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COMUNICADO AO MERCADO

Restabelecimento do diferimento de ICMS na importação de carvão mineral em Itaqui

Rio de Janeiro, 13 de março de 2018 – A ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (B3: ENEV3, GDR I: ENEVY), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Governo do Estado do Maranhão editou, em 08.03.2018, o Decreto no 33.870/2018, disponibilizado em 12.03.2018 no Diário Oficial do Estado do Maranhão, restabelecendo o diferimento do lançamento e do pagamento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS nas operações de importação de carvão mineral destinado ao processo de
produção de energia elétrica na usina termelétrica de Itaqui.

Com o decreto, o Governo do Estado do Maranhão altera parcialmente o regulamento do ICMS para que
ocorra o diferimento e lançamento do imposto em 50% a partir de 01 de abril de 2018, e de 77,77% a partir
de 01 de dezembro de 2018.

A alteração no regulamento do ICMS contribui significativamente para a restruturação financeira de Itaqui, e
soma-se a um conjunto de iniciativas, incluindo a redução do endividamento resultante da liquidação
antecipada de financiamentos no valor de R$ 307 milhões, objeto de Fato Relevante divulgado em 06 de
fevereiro de 2018.

Atenciosamente,

Pedro Zinner
Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores
ENEVA S.A.

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