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COMUNICADO AO MERCADO

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Sabesp” ou “Com-panhia”) vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o Poder Executivo de São Bernardo do Campo encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei com o objetivo de celebrar Contrato de Prestação de Serviços Públicos entre o Município, o Estado de São Paulo e a Sabesp, para adequar o contrato vigente à atual legislação.

O contrato que possibilita a Companhia prestar serviços ao município de São Bernardo foi celebrado em dezembro de 2003, anterior, portanto, à Lei Federal nº 11.445 de 2007. Considerando que a referida Lei estabelece regras e condições especificas para a contratualização dos serviços de saneamento básico, há a necessidade de adequação do contrato para atender a esta legislação.

A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto deste Comunicado ao Mercado e disponibilizará em seu site o Projeto de Lei após sua publicação oficial.

 

São Paulo, 12 de março de 2019.


Rui de Britto Álvares Affonso
 Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores


Superintendência de Captação de Recursos e Relações com Investidores

 
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Superintendente de Captação de Recursos e Relações com Investidores
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E-mail: maasampaio@sabesp.com.br 
 
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Gerente de Relações com Investidores
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E-mail: abairoldi@sabesp.com.br

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